O que é NCM

NCM = Nomenclatura Comum do Mercosul.
É um código de 8 dígitos que diz o que é o produto para fins fiscais e aduaneiros (impostos, estatísticas, regras de importação/exportação).

Como funciona

• Formato: NNNN.NN.NN

  • 1–6 dígitos vêm do Sistema Harmonizado (SH), padrão mundial.

  • 7–8 dígitos são a “afinação” usada no Mercosul.

• Ex.: “camiseta de algodão” e “camiseta sintética” normalmente têm NCMs diferentes, porque a matéria-prima muda a classificação.

Para que serve

• Calcula impostos (II, IPI, PIS/Cofins na importação, ICMS/ST, etc.).

• Define regras: licenças, exigências de órgãos (Anvisa, Inmetro, MAPA…), antidumping, etc.

• Vai na Nota Fiscal e nos documentos de comércio exterior.

Diferença NCM x GTIN/EAN

• GTIN/EAN: identifica qual item específico (marca, volume, cor…) — o “CPF do produto”.

• NCM: classifica que tipo de produto é — a “profissão/categoria” do produto.

Dicas rápidas

• Classificar certo é crucial: NCM errado = alíquota errada e risco de multa/autuação.

• A classificação depende de matéria-prima, uso, forma de apresentação etc., não da marca.

• Em caso de dúvida, consulte as tabelas oficiais (NCM/TEC, TIPI) e, se preciso, um especialista em classificação fiscal.